Política de Privacidade

2. Coleta Automática de Dados de Navegação e Telemetria

Ao navegar por nossa plataforma virtual, nosso sistema pode capturar automaticamente certas informações técnicas e comportamentais por meio do nosso script de telemetria interna e serviços analíticos integrados. Essa coleta ocorre exclusivamente para monitorar o desempenho, garantir a estabilidade do servidor e prevenir tentativas de acessos maliciosos:

• Endereço de IP e Geolocalização Aproximada: Registramos o endereço de IP e a localização derivada da sua conexão para fins de segurança da informação e auditoria de sistemas.

• Métricas de Tempo e Interação: Registramos a data e hora de acesso, o tempo total de permanência em cada página, os elementos clicados e o padrão de rolagem de tela.

• Informações do Dispositivo e Sistema: Identificação do tipo de dispositivo (desktop, smartphone ou tablet), modelo de hardware, sistema operacional e versão do navegador web.

• Origem do Tráfego: Informação sobre a página de origem a partir da qual você chegou ao nosso site (ex.: busca do Google, link direto ou redes sociais).

4. Dados Pessoais Fornecidos Voluntariamente

Caso você opte por entrar em contato diretamente com o escritório através de nossos formulários eletrônicos, botão de integração com o WhatsApp ou links de e-mail, poderemos solicitar os seguintes dados:

• Identificação Pessoal: Nome completo, e-mail de contato e número de telefone/WhatsApp.

• Conteúdo do Atendimento: Assunto de interesse e breve resumo do caso ou dúvida jurídica informada.

Finalidade do Tratamento: Tais dados são utilizados estritamente para viabilizar a comunicação inicial, pré-análise de viabilidade jurídica, agendamento de consultas e elaboração de propostas de prestação de serviços. O envio dessas informações está protegido pelo sigilo profissional inerente à advocacia.

Restrição e Confidencialidade: O acesso às informações recebidas é restrito apenas aos integrantes da equipe de nosso escritório, sendo somente eles autorizados a utilizá-las para finalidades específicas. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

6. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

Como titular dos dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos por lei, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição expressa:

• Acesso e Portabilidade: Confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados e solicitar um arquivo exportável contendo as informações pessoais que mantemos sobre você.

• Correção: Solicitar a atualização ou retificação imediata de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização e Bloqueio: Requerer a eliminação, bloqueio ou anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Transparência e Consentimento: Obter informações sobre compartilhamento com entidades públicas ou privadas e revogar consentimentos concedidos anteriormente.

Exclusão e Exceções Legais: É seu direito solicitar a eliminação dos dados pessoais mantidos por nosso escritório. Contudo, essa exclusão não se aplica àqueles dados cuja conservação seja estritamente obrigatória por força de lei, regulamentação profissional ou para propósitos legítimos de segurança e defesa de direitos.

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Caso deseje exercer qualquer um dos seus direitos de titular, formular dúvidas ou solicitar esclarecimentos a respeito desta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail:

Reclamação à ANPD: Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, você possui o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) , conforme previsto em lei, caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais violou as disposições da LGPD.

8. Atualizações e Duração desta Política

Podemos realizar atualizações nesta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir melhorias em nossos serviços ou alterações legislativas. A presente política possui vigência por prazo indeterminado e permanecerá em vigor enquanto prestarmos os nossos serviços.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir do momento de sua publicação em nosso site, ocasião em que notificaremos os usuários acerca das mudanças ocorridas.